Política de Privacidade
A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós, pelo que trabalhamos diariamente para assegurar os melhores níveis segurança e para que saiba sempre como os tratamos da forma mais aberta e transparente possível, respeitando a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais.
Os Termos e Condições aplicáveis à subscrição do serviço de Newsletter | E-news a MAIS ACADEMIA adiante designados “Mais Academia Newsletter” são parte integrante e complemento dos Termos e Condições Gerais do Website.
Antes de subscrever o serviço, aconselhamos que leia os pontos seguintes. Após a leitura e compreensão dos seus termos, o Utilizador deverá declarar aceitá-los.
I. Em que consiste o serviço de Newsletters?
1. O serviço de Newsletters é um serviço gratuito disponível para os utilizadores do website www.maisacademia.pt, e que consiste no envio periódico de conteúdos, sobre temas da atualidade e relacionados com formação profissional.
2. Com a subscrição, o utilizador passa a receber para o e-mail indicado, comunicações digitais de caráter meramente informativo.
II. Aceitação das condições pelo utilizador
1. Ao submeter o seu pedido de subscrição de Newsletters, o utilizador aceita e reconhece que será inscrito no serviço até que declare que o pretenda cancelar.
2. A aceitação da Política de Privacidade da Newsletter, bem como de qualquer outro documento a que se faça referência pelo presente, é obrigatória, sem reservas, e tem caráter vinculativo, pelo que se o utilizador não os aceitar não pode usufruir desta funcionalidade.
3. O utilizador reconhece que os dados pessoais que insere no formulário de subscrição de Newsletters podem ser utilizados pela MAIS ACADEMIA.
III. Dever de Informação
A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em diante “LPDP” e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).
Quando os dados pessoais são recolhidos através do formulário “Newsletter” ou através de outros formulários que se relacionem com a atividade dos websites, será necessário que o utilizador preencha, pelo menos, os itens marcados com um asterisco, já que ao não fornecer esses dados considerados necessários, a MAIS ACADEMIA não poderá aceitar ou gerir o serviço web ou a consulta requerida pelo utilizador.
Após o consentimento livre e facultativo do Utilizador, alguns dados pessoais (nome, apelido, endereço, endereço de correio eletrónico, número de telefone fixo, número de telemóvel) poderão ser tratados pela MAIS ACADEMIA para a finalidade de marketing ( envio de material publicitário e comunicação interna), ou para que a MAIS ACADEMIA possa contatar o Utilizador através do telefone (fixo e/ou móvel) e/ou correio em papel, correio eletrónico e/ou notificações c.d. push, através de sms, mms e aplicações móveis de mensagens, para informar o Utilizador sobre formações profissionais e conteúdos relacionados.
IV. Fundamentos legais
Os dados pessoais que nos fornece ao preencher formulários de contacto, por telefone ou correio eletrónico são evidentemente tratados como confidenciais. Utilizamos os seus dados exclusivamente para finalidades específicas, no sentido de processar o seu pedido. A base legal para o tratamento dos dados é o Artigo 6º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo no tratamento destes dados decorre do objetivo de responder a estes pedidos ou de solucionar problemas existentes e, deste modo, manter e promover a sua satisfação como cliente ou utilizador da nossa página web.
Excluímos por princípio a possibilidade de transmissão dos dados a terceiros. Excecionalmente, os dados serão processados em nosso nome por processadores de dados. Estes serão selecionados cuidadosamente, sendo além disso submetidos a auditorias nossas e vinculados contratualmente segundo o Artigo 28º do RGPD.
Caso revogue o seu consentimento de envio da newsletter da MAIS ACADEMIA, os dados que nos tiver disponibilizado serão eliminados da base de dados em causa. Chamamos a atenção para o facto de, em casos excecionais, mesmo após a receção de uma oposição, poder ainda ser temporariamente enviada a newsletter. Tal acontece por motivos técnicos relacionados com o funcionamento do sistema e não significa que não iremos ao encontro da sua contestação.
Agradecemos a sua compreensão.